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Quinta, 21 Julho 2011 12:05
Evolução Histórica

No contexto da política económica do regime colonial português foi reservado para Moçambique o papel de consumidor dos excedentes de pescado de Portugal, Angola e África do Sul.

A ausência de um órgão de direcção e promoção do desenvolvimento do sector pesqueiro, constituía uma importante componente da estratégia para a preservação do objectivo.

As capitanias assumiam as funções de administração, gestão, ordenamento e fiscalização da pesca artesanal.

Apenas na década de 60 um pequeno grupo de pequenos armadores portugueses fôra autorizado a operar as suas traineiras, na pesca à linha, com base em Maputo, Inhambane e Beira.

Já no fim da mesma década foi prorrogada a proibição das artes de arrasto, do que resultou a emissão de licenças para a captura do camarão a alguns investidores portugueses, tendo sido autorizada, também, a conversão de algumas traineiras, na cidade da Beira, para o arrasto de camarão.

A abertura da pescaria de camarão não colidia com a referida estratégia, pois que este se destinava à exportação e a fauna acompanhante (peixe lixo) era devolvida ao mar.

Neste quadro, não havia “mercado” para o exercício da tecnologia do pescado, exceptuando-se os produtores industriais de camarão, cujo processamento ocorria a bordo.

Também na década de 60 foi criada a MEBPM – Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique, tutelada pelo então Ministério do Ultramar, a única instituição criada no período colonial, com mandato para a investigação pesqueira.

Em 1972, ano em que a MEBPM foi transferida para as instalações, hoje, ocupadas pela Escola de Pesca, na Matola, foi nomeado seu Director o Professor Doutor Martins Mendes que até então chefiava um “departamento de alimentos” na Faculdade de Veterinária.

No momento da sua nomeação já iniciara um importante trabalho sobre o pleno aproveitamento do tubarão, facto que pesou na criação do respectivo Laboratório de Tecnologia de Pescado na MEBPM, com base no qual prosseguiu os seus objectivos.

Na FACIM/73, o professor expôs alguns produtos alvos do estudo, nomeadamente:
  • Pele de tubarão curtida e alguns objectos manufacturados –carteiras, cintos, sapatos
  • Óleo de fígado de tubarão
  • Barbatanas
  • Queixadas
  • Pasteis de “bacalhau”
  • Filetes frescos
  • Postas de “bacalhau” salgadas-secas

Da vocação do professor resultou, em 1972, a institucionalização da Tecnologia do Pescado.

Em Janeiro de 1976 é criado o 1º órgão de direcção de sector pesqueiro – a DNP – Direcção Nacional das Pescas, tutelada pelo então MIC- Ministério da Indústria e Comércio.

Com base na herdada MEBPM constituiu-se um dos 3 serviços executivos da DNP, o SIP – Serviço de Investigação Pesqueira, cuja direcção foi assumida por acumulação pelo então recém-nomeado Director Nacional das Pescas, Dr. Sérgio Basulto del Campo, cidadão Chileno de reconhecida competência e espírito internacionalista.

Dos 7 biólogos moçambicanos herdados, nenhum estava vinculado ao referido Laboratório de Tecnologia do Pescado, pelo que ocorreu a rotura da função.

No 2º quinquénio dos anos 70 o SIP priorizou a monitoria da pescaria de camarão e a prospecção de recursos com base em cruzeiros de investigação patrocinados pela Noruega, FAO, RDA e URSS.

Em 1979 é nomeado o primeiro Secretário de Estado das Pescas – o Sr. Smart Edward Katawala, não tendo sido extinta a DNP.

Como resultado da capacitação dos jovens quadros da DNP e da evolução do sector, no fim do referido quinquénio, já estavam identificadas lacunas de funções vitais para a promoção do desenvolvimento pesqueiro, nomeadamente a tecnologia da pesca, a tecnologia do pescado e a aquacultura.

Tendo em vista o seu enquadramento institucional foi criado o IDP – Instituto de Desenvolvimento Pesqueiro, tendo sido extinto o SIP.

No processo de recrutamento de assistência técnica, no âmbito da cooperação e, para a conformação dos respectivos pelouros, o recém-criado dTP – Departamento de Tecnologia do Pescado do IDP, terá sido o mais privilegiado pela afectação de técnicos qualificados e com uma assinalável capacidade de integração, de que destacamos o holandês Hans Pelgrom, o dinamarquês Jorgen Jensen, o G. Mocking e o brasileiro Ko Watanabe, sendo suas contrapartes, entre outros, as Sras. Luísa Arthur e Helena Motta.

De entre outras e bastantes actividades, maioritariamente vinculadas à pesca artesanal, algumas das quais enquadradas no SPP - Serviço de Pesca Popular, poder-se-á destacar a sua participação no processo de criação da fábrica de conservas na baixa da cidade de Maputo e da fábrica de processamento de pescado, na Machava, equipada com um secador mecânico e com condições necessárias ao processamento de TUSASE - tubarão seco salgado e, ainda, a assistência aos CP´s – Combinados Pesqueiros.
Em 1980 foi nomeado o Dr. Joaquim Tenreiro de Almeida que conduziu o processo de criação da SEP - Secretaria de Estado das Pescas.

Em 1984, o IDP organizou a 1ª Reunião Nacional de Investigação, com pleno sucesso, para o qual muito contribuíram técnicos de reputação internacional, de que nos permitimos destacar os cientistas Gunnar Saetersdal e Emygdio Cadima.

A referida Reunião Nacional, apresentados os relatórios, constitui-se num momento de reflexão ímpar.

Tendo-se constatado alguns sinais de sobrepesca ou da sua iminência em diferentes pescarias artesanais, semi-industriais e industriais como eram o caso da magumba, do camarão, lagosta, carapau e cavala, para além das medidas técnicas adoptadas, deliberou-se que a instituição deveria vocacionar-se, prioritariamente, para a monitoria das diferentes pescarias, de que resultou a criação do IIP – Instituto de Investigação Pesqueira.

Neste processo os técnicos de pesca liderados pelo tecnólogo japonês Mihara foram transferidos para a UDPPE – Unidade de Direcção da Pesca de Pequena Escala, o departamento de Aquacultura, por falta de alternativa, manteve-se no seio do IIP e, quanto ao dTP, uma parte dos seus técnicos foram transferidos para a Emopesca “Holding” e a outra para a SEP, tendo-se, posteriormente constituído o dIP – departamento de Inspecção do Pescado sob tutela da DNAP – Direcção Nacional de Administração Pesqueira.

No contexto do MAP – Ministério de Agricultura e Pescas, criado em 1994, o dIP manteve o mesmo estatuto, desta feita subordinado à Direcção Nacional das Pescas, constituída no contexto da orgânica adoptada pelo MAP.

Permanecendo a exigência de manter o nível de receitas em moeda convertível, tornava-se emergente a necessidade de capacitar a função de inspecção do pescado por forma a corresponder às crescentes exigências da Europa, cujo mercado absorve grande parte do camarão e outros produtos, ainda que em menor escala.

Assim, constituído o MP – Ministério das Pescas, em 2000, sob a liderança do Sr. Cadmiel Mutemba e, no exercício da elaboração da sua estrutura orgânica, atribuiu-se ao dIP o estatuto de departamento central, do que resultou uma estatura que lhe permitia um maior poder de negociação com a EU – União Europeia e uma mais eficaz capacidade de intervenção na indústria.

Entretanto, se por um lado as exigências da Europa mantinham um ritmo evolutivo, por outro lado o dIP é solicitado para, crescentemente, intervir no processo da qualidade dos produtos para consumo interno, até à perspectiva de regulamentar o papel das distintas autoridades – Veterinária, Saúde, Marinha, Municípios... coordenando a sua actividade, aos níveis provincial e central.

No quadro da elaboração da proposta de Reforma do Sector Público, constatando-se a complexidade da função e a capacidade de garantir o seu funcionamento com base nas receitas das taxas instituídas, tornou-se evidente a necessidade de se constituir uma instituição autónoma coma estatura necessária para enfrentar os desafios impostos pelo processo de promoção do desenvolvimento, particularmente os desafios que, posteriormente, foram plasmados no PESPA – Plano Estratégico do Sub-sector da Pesca Artesanal e, a manutenção do País na lista 1 da União Europeia.

É assim que aos 24 de Junho de 2005, pelo Decreto Nº 18/2005 foi criado o INIP – Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, instituição pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, tutelada pelo MP Resumidamente compete ao INIP:
  • O licenciamento sanitário de embarcações e estabelecimentos de manuseamento e processamento de pescado e meios de transporte de produtos da pesca e aquacultura;
  • A certificação sanitária dos produtos da pesca e aquacultura;
  • Análises laboratoriais dos produtos da pesca e aquacultura.

Para o correcto exercício das suas atribuições o INIP priorizou a regulamentação da actividade, tendo já emitido:
  • Decreto nº 17/2001 de 12 de Junho - Regulamento de Inspecção e Garantia de Qualidade dos Produtos da Pesca
  • Despacho de 2 de Junho de 2004 - Fixa as taxas a pagar pela prestação de Serviços de Certificação e Licenciamento Sanitário e de Análises Laboratoriais
  • Ordem de Serviço Nº 1/GMP/06 – Aprova o Plano Nacional de Controlo de Resíduos (PNCR )
  • Diploma Ministerial nº 93/2007 de 25 de Julho - Aprova os Procedimentos para a Emissão de Autorização Sanitária para Embarcações de operações conexas, Embarcações de pesca semi- industrial congeladoras e a gelo
  • Diploma Ministerial nº 94/2007 de 25 de Julho - Aprova os Procedimentos para a Emissão de Autorização Sanitária de Instalação e/ou Modificação de Licença Sanitária de Funcionamento e de Verificação de Funcionamento de Estabelecimentos de Produtos da Pesca e da Aquacultura
  • Procedimentos para a Certificação Sanitária de Produtos da Pesca e da Aquacultura
 

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